O termo de Cessão de Uso do terreno onde construiremos a nova sede da ONG foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 30 de Dezembro de 2014. Em breve publicaremos o texto integral do contrato.
Confira o texto do ato:
Resumo do Termo Administrativo de Permissão de Uso de Bem Imóvel n°006/2014:
Processo: 0200110438787. Permitente: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração com a Interveniência da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Pesca e Aquacultura – SEAGRI. Permissionário: Pé de Arte, Cultura e Educação – PACE. OBJETO: Cessão de Uso, a título gratuito, de uma área com 1.190,57m², (conforme Memorial Descritivo anexo), pertencente à maior porção do imóvel denominado fazenda Orobó – Instituto Bahiano de Fumo, situado na Av. José Carlos de Lacerda, s/n, Município de São Gonçalo dos Campos, cadastrado no Sistema de Controle de Bens Imóveis – SIMOV, sob o n°. 5003. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da publicação. Assinatura: 29.12.2014.
